A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) por 334 votos favoráveis e 65 contrários o projeto de Lei (PL) 1112/23 que aumenta, de 50% para 80% o mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para progressão ao semiaberto de condenados por violação de homicídio contra agentes de segurança pública – uma vez que policiais, membros do…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Vernáculo, nesta terça-feira (1°), um projeto de lei para tornar o dia 2 de julho o Dia Vernáculo da Consolidação da Independência do Brasil. A data marca a expulsão definitiva das tropas portuguesas do Brasil, em 1823, um ano posteriormente a Proclamação da Independência pelo imperador…
As inscrições para a segunda edição do Concurso Público Pátrio Unificado (CNU) começam em 2 de julho e seguem até o dia 20, informou hoje o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A taxa de letreiro única, de R$ 70, deverá ser paga até o dia 21 de julho. De negócio com o MGI,…
Com o mote de “Justiça Já”, uma revelação na Avenida Paulista, em São Paulo, reuniu apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. O ato protesta principalmente contra o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federalista (STF), no qual o ex-chefe do Executivo é denunciado de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Há…
O ministro do Supremo Tribunal Federalista, Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (27) que a estimativa de R$ 50 bilhões em gastos com emendas parlamentares pode estar minimizada. Segundo ele, o valor real pode ser maior, já que Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores também têm legalizado esse tipo de despesa. “Logo, muito provavelmente, a conta…
O Congresso derrubou o decreto do governo Lula que aumentava o IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. Horas em seguida a Câmara, o Senado também votou e aprovou, nessa quarta-feira (25), o projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federalista sobre o aumento das alíquotas do IOF. Na Câmara, foram…
O Senado Federalista aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto da Câmara dos Deputados para aumentar de 513 para 531 o número totalidade de parlamentares da vivenda. Foram 41 votos favoráveis e 31 contrários. A proposta foi uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federalista para que o Congresso atualize a subdivisão das vagas, que não…
O Senado pode votar nesta quarta-feira (25) projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha, do União do Rio de Janeiro, foi aprovada na Câmara, no início de maio. Essa atualização na formação da Câmara não é feita desde 1994, quando…
